Prefeitura Municipal de Jardim Olinda
Última atualização: 28/11/2025 09:00:49
| Publicação | Súmula | Data | Autoria | Status | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | LEI Nº1001/2026 - Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e do SAMAE e aos proventos de aposentadoria e pensões dos beneficiários do RPPS, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. | 29/01/2026 | Gabinete do Prefeito | Em Vigor | Ver |
| Decreto | Decreto nº 241/2025 - Dispõe sobre a Homologação do Edital de Divulgação do Resultado das Famílias Contempladas nº 005/2025 e estabelece critérios para definição das unidades habitacionais. | 26/12/2025 | Gabinete do Prefeito | Ativo | Ver |
| Edital | Edital de Convocação nº011/2025 do Concurso Público 001/2021. | 28/11/2025 | Divisão de Recursos Humanos | VÁLIDO | Ver |